1006365-93.2020.8.26.0344

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006365-93.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Associação Beneficente Hospital Universitario - Apte/Apdo: Município de Marília - Apda/Apte: Kemoly de Oliveira Guerreiro - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento aos recursos de apelação e ao recurso adesivo da autora. v.u. - RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO DISPENSADO À AUTORA JUNTO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE - DIAGNÓSTICO TARDIO CONDUTA CULPOSA VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO MONTANTE INDENIZATÓRIO BEM FIXADO, NÃO COMPORTANDO NENHUMA MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Luis Mazzini (OAB: 137721/SP) (Procurador) - Gisele Lopes de Oliveira (OAB: 226125/SP) (Procurador) - Vanessa Sato Martins (OAB: 233826/SP) (Procurador) - Daniele Aparecida Fernandes de Abreu Suzuki (OAB: 259080/SP) - 1° andar