Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública
Processo 1006357-17.2016.8.26.0196 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jonas Ferreira de Castro - - Ottília Dias Martins de Castro - - JFDC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Intimação do requerente para o pagamento das despesas processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente às intimações pelo portal eletrônico, que deverá ser recolhido em guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 60 dias. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)