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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível
Processo 1006349-33.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laurinda Rita Campos - - Josefa Morais Santiago Maria - Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais Ltda - - Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos. I - Do retorno dos autos em âmbito recursal, cientifiquem-se as partes. II Aguardem-se eventuais manifestações nestes autos principais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, conforme haja, ou não, obrigação pendente de satisfação e que seja exigível por uma ou outra parte (art. 59 das NSCGJ; Comunicado n. 1789/2017). Se for hipótese para instauração de cumprimento de sentença, deve a parte interessada observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º, 3º e 4º, e 1289 das NSCGJ). III Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. IV Int. - ADV: SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), NEYR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB 76742/MG), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA (OAB 194586/MG), LUÍS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO (OAB 183285/MG)