1006338-89.2021.4.01.4100

Intimação

TRF1 · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO · Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006338-89.2021.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:EDILSON DIAS DE MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: EDILSON DIAS DE MELO, CPF 883.78X.XXX-04, nascido em XX.01.1984, filho de V. L. D. Melo e V. C. Melo, com último endereço conhecido: Rua Amazonas, 128, Santa Letícia 1, CANDEIAS DO JAMARI-RO. Atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR, nos termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) EDILSON DIAS DE MELO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da indenização por danos materiais e por danos morais coletivos, no total de R$ 205.956,36, conforme acórdão id 2218994279 e petição id 2251166352, bem como, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação em relação a recuperação das áreas degradadas, conforme sentença id 2066522148. ADVERTÊNCIA: Comprovada a impossibilidade da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, a obrigação será convertida em perdas e danos. SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000 Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO, 4 de setembro de 2026. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária