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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 2924381/SP (2025/0156129-3) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:TEM SUPERMERCADOS VILA VERDE LTDA ADVOGADOS:VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA - RS067486 VICENTE RAFAEL LUDWIG CORTAZZI DE OLIVEIRA - SP497143 LUCAS FERREIRA FALEIROS - SP426912 EMBARGADO:SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADO:ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP186670 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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