Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1006321-38.2026.8.26.0482 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arlenia Batista Borges - Vistos. À vista do comprovante de rendimentos da autora, indefiro a gratuidade processual. Por conseguinte, deverá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. E mais, a autora deve juntar certidão de (in)existência de dependentes habilitados na SPPREV. Por fim, considerando-se que o de cujus deixou dois filhos maiores de idade, a autora deverá trazer a anuência deles com o levantamento integral da quantia deixada por ele. Caso contrário, na hipótese de não existir dependente habilitado, a requerente poderá levantar apenas metade do saldo deixado pelo falecido. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal