1006318-68.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1006318-68.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - K.C.S. - - E.S.L. - - A.S.L. - A.F.L. - Vistos. Conforme se verifica da decisão a fls. 547/548, prosseguiu-se o feito em relação aos alimentos a serem pagos pelo pai aos filhos, sendo certo que em relação à união estável, guarda e regime de visitas, houve julgamento parcial de mérito. Postula a requerida a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da genitora dos alimentados. Com efeito, no deferimento das provas deve-se levar em conta o objeto da ação e os pontos controvertidos, no caso, a capacidade financeira do réu, que é eminentemente documental, sendo de todo desnecessária a produção de prova oral postulada. Nesse sentido, aplicável o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil: O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mais, diante dos novos documentos juntados a fls. 1084 e seguintes, dê-se ciência ao réu, para, querendo, se manifestar. Prazo: 15 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentenciamento do feito em relação aos alimentos, eis que já conta com parecer final do Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GERALDES NETO (OAB 458507/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)