Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1006306-23.2024.8.26.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível
Processo 1006306-23.2024.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10063062320248260132. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · Ato ordinatório
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1006306-23.2024.8.26.0132/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, a parte autora deverá, no prazo máximo de cinco dias, verificar nos autos se alguma das providências abaixo relacionadas já foi efetivamente realizada, requerendo as eventuais medidas que ainda remanescem necessárias ao regular prosseguimento do feito. Não tendo sido cumpridas as providências necessárias, deverá a parte autora, no mesmo prazo: 1. Indicar o local onde está o bem para a efetivação da busca e apreensão, ou, caso já apreendido o bem, indicar o atual endereço da parte requerida para fins de citação válida, com o devido recolhimento das diligências de oficial de justiça ou taxa de postagem, conforme o caso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Frise-se que é essencial indicar novo endereço e não o mesmo endereço onde já restou infrutífera a diligência. Caso a futura diligência seja direcionado ao mesmo endereço onde restou infrutífera anteriormente, tal informação deve ser trazida aos autos por meio de peticionamento e não apenas com a juntada do comprovante de pagamento da guia. Caso a parte autora, ao invés de indicar o local do bem ou o endereço da parte requerida, requerer a realização de pesquisas de endereços nos sistemas informatizados e/ou bloqueio do bem perante o sistema RENAJUD, caso ainda não realizado o bloqueio, fica ciente que deverá no mesmo prazo também comprovar o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s), sob pena de extinção. 2. O entendimento do Juízo é no seguinte sentido: (a) o rito deste tipo de ação é especial e tem como pressuposto a indicação do local onde está o bem para a efetivação da busca e apreensão; (b) no mesmo prazo, caso não efetivada a apreensão do bem, a parte autora pode requerer a conversão em ação de execução de título extrajudicial (o que é até mais producente, afinal a parte autora poderá bloquear outros tipos de bens e também remanescerá a possibilidade de apreender o veículo a qualquer momento); (c) não há que se falar em dilação do prazo, pois o processo já se arrasta há algum tempo sem a localização e apreensão do veículo. 3. Se houver pedido de pesquisas de endereços, as taxas deverão ser recolhidas em relação aos sistemas mais eficazes, que são PETRUS e SIEL {Plataforma PETRUS [no caso, abrangendo CNJ/Receita Federal/INFOJUD, e RENAJUD - Informação SPI3 nº1718/2023 – Proc.2023/121799], e SIEL – Eleitoral, conforme comunicado CG 1385/2016 – DJE de 12/08/2016}. Para tanto, deverá a parte autora recolher as taxas devidas para acesso ao(s) sistema(s): PETRUS [valor de R$76,84 (que corresponde a 2 UFESP"s, para cada parte, conforme Informação SPI3 nº1718/2023 – Proc.2023/121799) e SIEL [valor de R$38,42 (que corresponde a 1 UFESP) para cada parte], ou seja, R$115,26 no total – vide Provimento CSM 2.684/2023 – DJE de 31/01/2023; Guia a ser emitida no sistema EPROC > no menu ações > botão custas > incluir item de recolhimento > Ato - Pesquisa (1 UFESP)-Sisbajud, Renajud e análogos-Exceto Infojud-ECF e Quebra de Sigilo e Bloq Reiterado no Sisbajud > quantidade: 3], sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. 07/09/2026 Local: Catanduva
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.