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Publicações do processo
1006301-72.2026.8.26.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis
Processo 1006301-72.2026.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004164-23.2025.8.13.0740 - Juizado Especial da Comarca de Juatuba) - Sky Brasil Serviços LTDA - Vistos. Nada há a deliberar, pois a presente Carta Precatória está extinta e foi devolvida à origem, conforme certificado. Ulteriores pleitos deverão ser apresentados, se o caso, ao Juízo de origem. Consigne-se, por fim, que em consonância com o contido no Comunicado Conjunto 248/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente à emissão de mandados do Projeto Central de Mandados Compartilhada, os atos de mera comunicação (citação, intimação e notificação), bem como condução coercitiva para as estações passivas de oitiva, dispensa expedição de carta precatória. Após publicação desta decisão, ao arquivo digital. Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP)
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