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1006296-61.2018.8.26.0302

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1006296-61.2018.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: S. C. F. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Interessado: J. C. S. - Interessado: A. T. T. M. - Interessado: P. R. F. - Interessado: M. A. S. - Interessado: A. H. N. E. – M. - Interessado: A. H. N. - Vistos. Manifeste-se o embargado. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026. MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO Relatora - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Ana Carolina da Costa (OAB: 279894/SP) - E. C. F. F. - F. C. F. F. - J. L. S. - J. P. M. F. - S. F. - W. W. (OAB: 158121/SP) - N. S. J. - Gilmar Rodrigues Nogueira (OAB: 336961/SP) - Antonio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP) - Ana Paula Simão (OAB: 206547/SP) - E. F. U. - P. R. N. R. - Cássio William dos Santos (OAB: 209606/SP) - Vicente Lauriano Neto (OAB: 463073/SP) - Ides Baptista Gatto Filho (OAB: 94921/SP) - 1° andar

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