Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1006291-82.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rogerio Santiago Eufrásio - Chamo os autos conclusos de ofício em razão do tempo sem vinda a conclusão após peça juntada. Verifique a serventia eventual incidente de demandas repetidas sobre a causa de pedir. Após, ciência e conclusos depois do prazo. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)