Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 1006287-72.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marcos José Nunes - Departamento Estadual de Transito - Detran - Ceara e outros - Fls. 141: ciência à parte AUTORA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo, com a anotação Mudou-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA (OAB 427220/SP), JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO (OAB 18401/CE), ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO (OAB 23106/CE)