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Publicações do processo
1006278-55.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1006278-55.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Terracom - Construções Ltda. - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência no mesmo prazo assinalado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam as partes, ainda - mesmo que não requeiram a produção de prova oral -, se têm óbice à realização de audiência de instrução e julgamento no formato virtual, em caso de designação. O silêncio será entendido como anuência à realização no formato virtual. Intimem-se. - ADV: TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
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