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1006274-39.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006274-39.2026.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.A.S. - M.L.A.S. - - A.M.A.S. - Difiro o pagamento das custas processuais ao final do processo, antes da homologação da partilha, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003. Nomeio Fátima Aragão da Silva inventariante, mediante compromisso. Intime-se para prestá-lo no prazo de cinco dias. Intime-se o(a) Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável. A descrição deverá ocorrer de forma separada, na ordem cronológica da abertura de cada sucessão; B) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (certidões negativas fiscais federal, estadual e municipal); C) certidão de existência ou inexistência de testamento. O modelo de requerimento para obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail servicos@cnbcf.org.br. O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte, cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo. Após integral cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público, visto interesse de incapaz. No silêncio ou não cumprido integralmente o determinado acima, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006274-39.2026.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.A.S. - M.L.A.S. - - A.M.A.S. - Tendo em vista o termo expedido e disponibilizado nos autos digitais, fica o advogado intimado para que proceda à impressão, colha a assinatura do inventariante nomeado e, ato contínuo, junte aos autos uma via assinada e digitalizada, no prazo de cinco dias, para regularização do processo. - ADV: MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP)

    Fonte oficial

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