1006269-39.2023.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível

Processo 1006269-39.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luisa Tiemi Koga - - Bruna Rafaela de Nadai Alves - - Beatriz Morizono - Lara Moraes Especialidades Veterinárias Ltda - - Ferrari e Friscar Serviços Veterinários Ltda - Vistos. 1. Designo, para a produção da prova oral deferida, audiência de instrução, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, às 14hs, na sala de audiência compartilhada 01, da Unidade de Processamento Judicial - UPJ, da 1ª à 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba, localizada no endereço constante do cabeçalho, e pela plataforma Microsoft Teams, utilizada exclusivamente para oitiva da(s) testemunha(s) Michele dos Santos de Goês (fls. 331), porquanto não residente(s) nesta comarca, sendo-lhe(s) facultado o comparecimento presencial. 2. Os advogados deverão comparecer presencialmente, porquanto não há previsão legal que lhes faculte a participação por videoconferência em audiência designada para realização no formato presencial. 3. Intime(m)-se por oficial de justiça as autoras para prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de confissão, após o recolhimento, no prazo de 5 dias, das despesas/diligências necessárias pela parte Lara Moraes Especialidades Veterinárias LTDA. Servirá cópia desta deliberação, assinada digitalmente, como mandado, a ser cumprido por meio do compartilhamento de mandados. 4. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do art. 455, do Código de Processo Civil. 5. Em relação à testemunha Michele dos Santos de Goês, residente fora da comarca, caso não haja notícia de comparecimento presencial ao ato designado, a oitiva/colheita de seus depoimentos dar-se-á por videoconferência, nos termos dos arts. 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, por meio da plataforma Microsoft Teams, no mesmo dia e horário acima designados. 6. Em tal caso, de igual forma caberá ao advogado de cada parte, observado o disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, informar ou intimar as testemunhas arroladas, e apresentar nos autos endereço de e-mail e número de telefone celular de tais participantes com antecedência de até 05 (cinco) dias da data designada, sob pena de preclusão da prática do ato em não havendo comparecimento. 7. Ficam os patronos advertidos acerca da necessidade de que os participantes em tal condição disponham de aparelho celular, tablet ou computador integrados com câmera, microfone e acesso à internet, devendo utilizar o link de acesso a ser encaminhado para ingresso à sala virtual, e que sua ausência na data e horário marcados equivalerá ao não comparecimento, com a aplicação das consequências processuais correspondentes. 8. É facultado aos advogados, neste caso, o encaminhamento do link a ser disponibilizado aos participantes que não possuírem endereço eletrônico, porquanto este juízo não dispõe de plataforma para encaminhamento de tais informações por meio de aplicativo de troca de mensagens. 9. Oportunamente, providencie a Serventia o envio do link para ingresso à sala virtual por e-mail à testemunha nesta condição, juntamente com o manual de instruções para participação em audiências virtuais elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado, cientificando-as de que, ao clicarem no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pelo navegador ou pelo aplicativo Microsoft Teams instalado nos seus dispositivos e que deverão acessá-lo com 30 (trinta) minutos de antecedência para teste técnico e orientações, sendo que, depois do ingresso, as partes deverão aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby"), até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça, bem como que as testemunhas deverão estar fisicamente isoladas no espaço em que se encontrem. Int. - ADV: PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP), ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS (OAB 109745/MG), ANA LAURA GROSSI DE LIMA E SOUZA (OAB 220977/MG), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), BRUNA OLIVEIRA BARBOSA (OAB 107421/MG), ADILSON MAGOSSO (OAB 69473/SP), BRUNA RAFAELA DE NADAI ALVES (OAB 480225/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), BRUNA RAFAELA DE NADAI ALVES (OAB 480225/SP), BRUNA RAFAELA DE NADAI ALVES (OAB 480225/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP)