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1006266-62.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006266-62.2026.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - H.C.S. - - L.S.M. - Vistos. As partes estão devidamente representadas e celebraram acordo lícito, colocando fim à lide. Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Como houve a realização de acordo entre as partes, fica evidenciado que não há qualquer interesse em recorrer da presente sentença homologatória, operando-se, então, preclusão lógica. Logo, é perceptível que não há interesse em recorrer, devendo ser certificado, imediatamente, o trânsito em julgado. Defiro a expedição de ofício à empregadora/autarquia previdenciária, se for o caso. Expeça-se o necessário. Após a certificação e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. PRI. - ADV: ANA PAULA CARVALHO FIGUEIREDO DO AMARAL (OAB 268727/SP), ANA PAULA CARVALHO FIGUEIREDO DO AMARAL (OAB 268727/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006266-62.2026.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - H.C.S. - - L.S.M. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA CARVALHO FIGUEIREDO DO AMARAL (OAB 268727/SP), ANA PAULA CARVALHO FIGUEIREDO DO AMARAL (OAB 268727/SP)

    Fonte oficial

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