1006260-25.2020.4.01.3100

Intimação

TRF1 · 4ª Vara Federal Criminal da SJAP · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1006260-25.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: E. S. D. J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS - AM11743, MOISES ELIAS DA SILVA - AM6887, THAIS PETINELLI FERNANDES - SP314897, ROYTHER SILVA DE CARVALHO - SP438499, NELIANNA NERIS MOTA - SP311413, JULIANA SCHNEIDER LUIZ - SP446147, ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174, FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES - AM13392, DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES - AM7949, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA - RJ048116, JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA - RJ109621, BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ - AM13568, PAULA FERREIRA DA SILVA - SP477105, MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ - SP124671 e GILCELY CARLA NASCIMENTO DE MORAES - PA30081 ATO ORDINATÓRIO (Ato praticado por delegação - Portaria 1/2025 - 4ª Vara Federal Criminal/AP) Destinatário: [ ] Ministério Público Federal [X] Defensoria Pública da União [X] Advogado(a): dos demais réus. [ ] Parte: [ ] Outro: O QUE PRECISA FAZER: Por determinação do Juízo da 4ª Vara Federal Criminal, deve: (Marque uma ou mais opções, conforme o caso) 1. Regularizar sua situação no processo: [ ] Apresentar procuração ou regularizar sua representação no processo [ ] Informar seu endereço atual [ ] Informar/atualizar endereço de testemunha(s) ou réu(s) [ ] Apresentar o documento: 2. Providências iniciais: [ ] Apresentar lista de testemunhas [ ] Indicar assistente técnico ou apresentar perguntas para perícia (Art. 159, §5º, CPP) [ ] Informar se tem interesse em acordo ou transação penal (para JEFCrim) 3. Cumprir decisões: [ ] Cumprir a medida determinada: ID [ ] Apresentar comprovante de cumprimento da obrigação [ ] Comprovar recolhimento de custas processuais [ ] Manifestar-se sobre laudo ou perícia juntada ao processo 4. Manifestações processuais: [ ] Manifestar-se sobre documento(s) juntado(s) aos autos (ID. ) [ ] Manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça [ ] Manifestar-se sobre devolução de Carta Precatória ([ ] cumprida/ [ ] não cumprida) [x] Apresentar memoriais (Prazo: 5 dias) - intimem-se as defesa constituídas para apresentação das alegações finais no prazo de 5 dias (CPP, art. 403, § 3º), salvo à DPU, que goza do prazo em dobro. Advirto, desde já que, a ausência de apresentação ensejará a incidência do art. 265 do CPP, independente de nova intimação. [ ] Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação (Prazo: 8 dias - Art. 600, § 4º, CPP) [ ] Apresentar contrarrazões/resposta ao Recurso em Sentido Estrito (RESE) (Prazo: 2 dias - Art. 588 c/c 589, CPP) [ ] Outra manifestação: 5. Para processos de Execução Penal (SEEU): [ ] Cumprir condição imposta no PEC/PA [ ] Informar endereço para monitoração eletrônica [ ] Manifestar-se sobre cálculo de pena 6. Outras providências: [ ] Tomar ciência de: [ ] Manifestar-se sobre: [ ] Outra: PRAZO PARA CUMPRIMENTO (quando não especificado acima) [ ] 5 dias / [ ] 10 dias / [ ] Outro prazo: ________________ para cumprir esta determinação. 2026-09-08 ADRIELE NEVES DE ALMEIDA *O presente documento adota os princípios da Linguagem Simples, em observância ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e à Recomendação CNJ n. 144/2023.