Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 1006252-65.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Heriberto Barbosa Baptista Felício - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Vistos. O apelante é proprietários de 3 caminhões e capital social de sua empresa de transportes. Tal situação não é a de um pobre na acepção jurídica do termo, e pode arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento. Por outro lado, a causa de pedir deste processo é um acidente com um dos caminhões do recorrente, que estava em pleno uso para transporte de carga. Diante desse quadro, indefiro a assistência judiciária. Recolham-se as custas de preparo em 15 dias, pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 5º andar