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1006242-41.2025.8.26.0176

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1006242-41.2025.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Simples - S.P.J.F. - N.T.F. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Redistribuam-se os autos à justiça comum. Expeçam-se certidões de honorários aos defensores, conforme convênio OAB-PGE, em relação à fase recursal. Ciência. Intime-se. Embu das Artes, 09 de setembro de 2026. - ADV: RICARDO MAIA MASELLI (OAB 211856/SP), VALMIR DE OLIVEIRA CESARIO (OAB 303266/SP)

    Fonte oficial

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