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Publicações do processo
1006234-63.2024.8.26.0220
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1006234-63.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concessão - Geni Pereira de Faria - Vistos. Indefiro o pedido de desarquivamento. Observa-se que o presente feito tramita integralmente em meio eletrônico, permanecendo acessível às partes e seus procuradores, independentemente de seu arquivamento. Desse modo, o arquivamento não impede a consulta dos autos nem a protocolização de petições, requerimentos ou manifestações que a parte entenda necessárias para o efetivo cumprimento da sentença. Assim, inexistindo qualquer restrição ao acesso ou à prática de atos processuais, mostra-se desnecessária a providência requerida. Intime-se. - ADV: MAURICIO GALVÃO ROCHA (OAB 218318/SP)
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