Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 1006233-15.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Condomínio Parque das Bromélias - Vistos. Petição de págs. 284: Nada a deliberar acerca do quanto requerido. No mais, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO (OAB 128399/SP), SILNEI SANCHEZ (OAB 219240/SP)