Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

1006213-28.2025.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 1006213-28.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador LUIZ ANTONIO SILVA COSTA APELANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB SP359630) APELADO: MILTON NUNES RIBEIRO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB SP089211) INTERESSADO: JEFERSON NUNES RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDVALDO DE SALES MOZZONE EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE MANUTENÇÃO COBRADA POR ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIXADAS NO TEMA Nº 492 DO E. STF E TEMA Nº 33 DO E. TJSP EM SEDE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS QUE DETERMINA QUE O CRÉDITO COM ORIGEM EM RATEIO DE DESPESAS DE LOTEAMENTO DE ACESSO RESTRITO TEM NATUREZA ‘PROPTER REM’ DESDE QUE SEJA EXIGÍVEL DE ADQUIRENTE DE LOTE EM OBSERVÂNCIA AO TEMA Nº 492 DO STF – LOTE ADQUIRIDO EM 2003 – AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE REFERIDAS TAXAS E RESPECTIVOS VALORES ERAM PREVISTOS EM CONTRATO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO FALECIDO – ART. 373, I, CPC – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por maioria, vencido o Desembargador MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 1006213-28.2025.8.26.0002/SP (originário: processo nº 10062132820258260002/SP)RELATOR: LUIZ ANTONIO SILVA COSTA APELANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB SP359630) APELADO: MILTON NUNES RIBEIRO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB SP089211) INTERESSADO: JEFERSON NUNES RIBEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): EDVALDO DE SALES MOZZONE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

    Fonte oficial

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.