Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006211-76.2026.8.13.0134/MG
REQUERENTE: PATRICIO DOS REIS SOUSA
ADVOGADO(A): THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA (OAB MG134389)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.