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1006188-60.2024.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1006188-60.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.H.B.S. - M.S.S. - Vistos. 1. Conforme já consignado em decisão anterior (fls. 1008), que inclusive acolheu o parecer do Ministério Público (fls. 982), envolvendo a mesma situação ainda suscitada pelo autor, a capacidade financeira do alimentante pode ser aferida por diversos meios de prova, não se mostrando necessária a oitiva do proprietário da empresa apontada como suposto empregador do réu. Os depósitos realizados em 2024 deverão ser apreciados em conjunto com os demais elementos probatórios, considerando-se a alegação do requerido de que realizava trabalhos eventuais, sem vínculo empregatício formal. 2. No prazo de 15 dias, digam as partes há interesse na designação de audiência visando, unicamente, a tentativa de conciliação, bem como se pretendem a produção de outras provas, indicando quais e o que se pretende comprovar, ou digam se pretendem, desde já o julgamento do feito (caso em que será concedido às partes prazo para apresentação de alegações finais escritas). Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), WILLIAM FERNANDO LOPES ABELHA (OAB 299761/SP)

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