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TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1006166-20.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - Y.S.S. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II O réu não tem legitimidade para responder por seus pais e parentes. Aliás, inútil a ação em relação a ele, pois não consta haver regulamentação de visitas anterior e a prisão já impede as visitas. Emende-se a inicial, em 15 dias, para corrigir o polo passivo. - ADV: GABRIEL DE SOUSA ALVES FERREIRA (OAB 488714/SP)
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