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Publicações do processo
1006165-35.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1006165-35.2026.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.P. - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Providencie o requerente cópia do acordo ou da decisão que fixou os alimentos e respectiva certidão do trânsito em julgado. 3. Intime-se o requerente, por intermédio de seu patrono, para que providencie a indicação do endereço completo do requerente (devendo especificar rua e número ou sítio ou chácara e casa, com o respectivo número) e do requerido, bem como cópia da certidão de nascimento do requerido. 4. Prazo: 15(quinze) dias. Pena: indeferimento da inicial e consequentemente extinção do feito. Int. - ADV: VALTER DOS REIS FALEIROS (OAB 107560/SP)
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