Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006160-97.2026.8.13.0479/MGAUTOR: ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB MG039721)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB MG241744)
ADVOGADO(A): RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG129687)
SENTENÇA
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação estabelecida entre as partes a fim de conceder-lhe a eficácia executiva prevista no art. 22 da Lei 9.099/95. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.
2026-08-26 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006160-97.2026.8.13.0479/MGRELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FUKS
AUTOR: ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (OAB MG039721)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB MG241744)
ADVOGADO(A): RHAYSSA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG129687)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 10 - 25/08/2026 - Ato ordinatório praticado
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