1006151-09.2020.8.26.0278

Intimação

TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível

Processo 1006151-09.2020.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Kleber Alves - - Aline Cavalcante Xavier Alves - Espólio de Chuhei Honda - VIBRA ENERGIA S/A (nova denominação de Petrobrás Distribuidora S/A) - Vistos. Fls. 502/504: conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, pois verificado erro material na decisão de fls. 499. Com efeito, embora tenha sido deferido o requerimento formulado às fls. 492/493, constou equivocadamente determinação para citação de Petrobrás Distribuidora S/A, atual VIBRA ENERGIA S/A, quando a confrontante indicada nos autos é PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, pessoa jurídica distinta. Assim, retifico a decisão de fls. 499 para determinar a citação de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, no endereço indicado nos autos. Por consequência, exclua-se VIBRA ENERGIA S/A do polo passivo, procedendo a serventia às anotações necessárias. Fls. 516/517: diante do substabelecimento sem reserva de poderes, proceda a serventia à regularização da representação processual dos autores, cadastrando-se GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO, OAB/SP nº 287.845, para recebimento das futuras intimações, com a exclusão dos patronos Intime-se. - ADV: GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), ANA LUCIA BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 136964/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)