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1006145-34.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006145-34.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S. - - E.A.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para retificação da classe do processo para: "Divórcio Consensual - Dissolução", certificando-se. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Esclareçam os autores o horário certo de retirada e devolução da menor no lar materno, nos dias de convivência (domingos, feriados, datas comemorativas etc.), a fim de evitar futuros transtornos, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Tudo regularizado, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP), TAYNARA LAYSE TRAJANO TRINDADE OIKAVA (OAB 511251/SP)

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