1006143-11.2025.8.26.0099

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006143-11.2025.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Leandro da Costa Palma - Me - Apelado: Tekimob Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO COMERCIAL DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO JUNTADO APÓS A SENTENÇA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFETIVA EXECUÇÃO DA AVENÇA, ÀS OPERAÇÕES REMUNERÁVEIS, À BASE DE CÁLCULO E À CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO COBRADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - ART. 373, I, DO CPC - BOA-FÉ OBJETIVA E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO CONFIGURADAS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Cursi (OAB: 30579/SP) - Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP) - 5º andar