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TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006142-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR: ANA CRISTINA BARBOSA MACHADO ADVOGADO(A): RAFAEL DAMACENA LIMA (OAB MG173878) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE GOUVÊA FERREIRA VIANA E DAMASCENO (OAB MG231790) RÉU: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB MG153604) SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, concedo-lhes provimento para corrigir a parte dispositiva da sentença, em razão de erro material, passando a conter a seguinte redação: Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Suspensa a exigibilidade, em razão da parte litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. No mais, prevalece a sentença em seus demais termos. Intimem-se.
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