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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3263927/SP (2026/0190484-0) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS:MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA - BA020586 CARYNA DE MELLO GIAIMO - SP236541 MIRELLA FURTADO DE CARVALHO FEITOSA - PE046403 JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ - PE063346 AGRAVADO:VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS:FRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA - RJ180658 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 MATEUS NUNES DOS SANTOS FERREIRA DIAS - RJ217476 DANIELA FUCCI DA COSTA - RJ253823 GUSTAVO BINENBOJM - SP479201 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - SP478821 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3263927/SP (2026/0190484-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS:MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA - BA020586 MIRELLA FURTADO DE CARVALHO FEITOSA - PE046403 JESSICA NATANE FERREIRA DA PAZ - PE063346 AGRAVADO:VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A ADVOGADOS:FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 EDUARDO LAMONATO FAGGION - SP262991 LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF - SP415031 MATEUS NUNES DOS SANTOS FERREIRA DIAS - RJ217476 GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA - SP405354 FERNANDA BASSI GONÇALVES - SP425722 DANIELA FUCCI DA COSTA - RJ253823 GUSTAVO BINENBOJM - SP479201 ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - SP478821 DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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