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Processo 1006139-71.2025.8.26.0099

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Tribunal
TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1006139-71.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heitor Augusto Moreira - Prefeitura Municipal de Pedra Bela e outros - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 181/185 como emenda à inicial. Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto aos documentos juntados pelo autor. Int. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP), DAVID AUGUSTO CASAGRANDE (OAB 320419/SP)

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