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Publicações do processo
1006138-52.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1006138-52.2026.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - T.A.S.M. - - D.V.S.M. - I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - Homologo o acordo de fls. 01/08, que exonerou o pai da obrigação alimentar, resolvendo-se a lide com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: IGOR FERREIRA SOARES (OAB 395444/SP), IGOR FERREIRA SOARES (OAB 395444/SP)
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