Processo no TRF1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1006136-42.2026.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR
: CARLOS ALBERTO DA COSTA FREITAS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA COSTA FREITAS - GO50914 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Recebo a petição inicial. Postergo para a sentença a apreciação dos pedidos de gratuidade da justiça e de tutela de urgência, considerando a necessidade de prévia formação do contraditório e de melhor esclarecimento dos elementos fáticos e probatórios da demanda. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de conciliação. Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura eletrônica. ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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