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TJSP · Foro de Itanhaém - 4ª Vara
Processo 1006135-18.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Marcia Jacinto da Silva - Lívia Corradini Rodrigues de Oliveira - Vistos. 1.Diante dos documentos acostados pela inventariante às fls. 214/255 (contratos bancários, informes de rendimentos e comprovantes de sub-rogação/patrimônio pretérito), dê-se ciência à herdeira/impugnante, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.Para a exata apuração do passivo do espólio na data da abertura da sucessão (15/07/2025), oficie-se aoItaú Unibanco S.A.para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o saldo devedor consolidado do Contrato de Empréstimo Pessoal nº 00000263717094-1 na referida data (15/07/2025), acompanhado do respectivo extrato demonstrativo da evolução do débito. As respostas deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: upj1a4juditanhaem@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo a inventariante ou seu advogado providenciar o envio deste ao destinatário. 3.Quanto aos pedidos de pesquisas eletrônicas formulados pela herdeira: a) Defiro a realização de pesquisas viaSISBAJUDeINFOJUD(últimas 3 declarações de IRPF) exclusivamente em nome dode cujus, visando à localização de eventuais ativos financeiros existentes na data do óbito (15/07/2025); b) Indefiro, por ora, a pesquisa patrimonial nas contas pessoais da meeira/inventariante via BACEN/SISBAJUD, sem prejuízo de reapreciação após a manifestação das partes sobre os documentos já acostados aos autos. 4.Havendo expressa controvérsia quanto ao valor do imóvel situado na Rua Moisés Simplício de Souza, nº 425 (fls. 198/210 e fls. 219/220), intime-se a inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a estimativa de valor de mercado apresentada pela herdeira e sobre o interesse na realização de perícia/avaliação judicial do bem. 5.Anote-se nos autos a inclusão do veículo VW SpaceFox (CRLV de fl. 187) no rol de bens a partilhar. Intime-se. - ADV: RAFAEL TORRES (OAB 259897/SP), ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)
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