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1006124-12.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1006124-12.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Adriano Flaminio Domingues - - Ednea Júlia de Oliveira Lélis - - Guerino Crepaldi Junior - - Miguel Antonio Costa - - Rafael Fernandes Pinheiro - Vistos. Fls. 213 e seguintes: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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