Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1006123-38.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefino Fernandes de Melo - Pág. 103/106 e 119/122: por ora, suprindo-se omissão(ões) anterior(es), determina-se à Serventia que providencie a inclusão, no cadastro processual, da cônjuge do Requerente original, bem como as anotações cabíveis quanto ao fato de serem ambos beneficiários da "assistência judiciária gratuita" (v.: pág. 06/07 e 67/76). Int. Itanhaém (SP), 15 de setembro de 2.026. - ADV: RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)
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