1006116-24.2022.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1006116-24.2022.8.26.0005/SP AUTOR: EDNA BOIM DE MOURA ADVOGADO(A): ELISA FERNANDES COSTA AMARAL (OAB SP209264) RÉU: DEZUITA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB SP078881) RÉU: MARIA SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB SP078881) RÉU: DEZOMAR DIAS CRUZ ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SP356823) ADVOGADO(A): RODRIGO NUNES DO AMARAL (OAB SP354269) RÉU: FRANCISCA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB SP078881) RÉU: OSMAR DIAS CRUZ ADVOGADO(A): JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB SP078881) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o acordo (Evento 86) homologado pela sentença de Evento 135, em seu item “e” (Evento 86.114, fl. 1), formulou pleito de expedição de alvará judicial autorizando que a inventariante e vendedora do imóvel à época do negócio jurídico, Dezuita Dias da Silva, outorgasse a escritura pública em nome de Adeilton Dias Cruz. O pedido foi deferido (Evento 148.172, item 1). Após notícia de falecimento do corréu Osmar Dias Cruz, que se deu em 11/05/2024 (Evento 176.194), antes mesmo da apresentação do termo de acordo pelas partes, sobreveio também certidão negativa de ajuizamento de processo de inventário (Evento 156.179), e pedido de Dezuita Dias da Silva para que pudesse representar também este falecido na outorga da escritura. Não obstante, conforme decisão de Evento 148, item 2, as diligências necessárias para cumprimento da avença, inclusive citação de espólio, sucessor ou herdeiros do falecido, devem se dar em sede de cumprimento de sentença, a ser ajuizado pela parte interessada. Com efeito, sentenciados estes autos, nada mais há a prover, pois encerrada a fase de conhecimento. Arquivem-se os autos, portanto, com as cautelas de praxe. Intime-se.