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Publicações do processo
1006114-41.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1006114-41.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Anibal Vieira Martins - Vistos. Ante o julgamento definitivo, arquivem-se os autos, devendo eventual cumprimento de sentença ser instaurado em incidente próprio. Desnecessária a intimação uma vez que a providência destina-se tão somente à serventia. - ADV: MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL (OAB 442703/SP)
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