1006112-06.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1006112-06.2026.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Hermogenio Severiano da Rocha - - Márcia Aparecida Silva e Rocha - - Maria Aparecida Silvano Ghiggi - - Amauri Ghiggi - - Maria do Carmo Severiano - - Cristiano Sanches Garcia - - Maria Eunice Severiano Soares - - Aremilto Fernando Soares - Vistos. 1) Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores mantidos junto à Caixa Econômica Federal em nome de Lindinalva Vaz Bezerra, falecida em 20/02/2025. Os requerentes afirmam serem seus únicos sucessores e informam a existência de saldo bancário estimado em R$ 1.500,00. 2) A certidão de óbito (fls. 13), contudo, noticia a existência de outro filho da falecida, Aparecido, pré-morto, tendo os requerentes declarado que ele faleceu sem deixar descendentes. 3) Assim, antes de ulterior deliberação, emendem os requerentes a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: A) juntar a certidão de óbito de Aparecido, a fim de comprovar o premoriente e possibilitar a verificação da inexistência de sucessores por representação; B) juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.858/1980. 4) Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP), ANA PAULA GALASTRI (OAB 394698/SP)