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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026
1006103-72.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1006103-72.2025.8.26.0408; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: P. H. M. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isadora Maria Viola (OAB: 115527/PR); Advogada: Alcilene Regina Pirola Marques (OAB: 104086/PR); RepreLeg: Amanda Maria Marciano Melo; Apelado: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026
1006103-72.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1006103-72.2025.8.26.0408; Fornecimento de medicamentos; Apelante: P. H. M. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Isadora Maria Viola (OAB: 115527/PR); Advogada: Alcilene Regina Pirola Marques (OAB: 104086/PR); RepreLeg: Amanda Maria Marciano Melo; Apelado: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP) (Procurador);