1006098-61.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1006098-61.2026.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina de Oliveira Silva - - Jefferson de Oliveira Silva - - Tatiana Oliveira de Assis - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providenciem as partes autoras a emenda da inicial, a fim de instruí-la com a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: VANICE FRANCISCA MOREIRA SANTOS HONORATO (OAB 375411/SP), VANICE FRANCISCA MOREIRA SANTOS HONORATO (OAB 375411/SP), VANICE FRANCISCA MOREIRA SANTOS HONORATO (OAB 375411/SP)