Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itanhaém - 3ª Vara
Processo 1006098-35.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Telma Nery dos Santos - Vistos. Vista à Defensoria Pública para que se manifeste no prazo legal. Intime-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)