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1006090-45.2026.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1006090-45.2026.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Lucia Uehara - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte impetrante, como documento sigiloso, as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro. Prazo: cinco dias. Oportunamente conclusos. Int. - ADV: ANNE CAROLINE DA SILVA ROCHA (OAB 473126/SP)

    Fonte oficial

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