Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara
Processo 1006086-21.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Deyverson F. Gomes - Me e outro - Vistos. Providencie a serventia a realização de pesquisas de endereços por meio do sistema Petrus (que engloba os sistemas Sisbajud, CNJ/Receita Federal e Renajud) em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor: 1 UFESP por CPF e para cada sistema de pesquisa, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP)