Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1006082-12.2026.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Heal Serviços de Saúde Multiprofissionais Ltda - Diretor Geral da Unidade de Apoio Administrativo da Fundação do ABC (FUABC) - Fundação do Abc - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se, por seus próprios fundamentos, a sentença de fls. 437/441 em sua integralidade. Comunique-se o teor desta decisão ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 2186269-11.2026.8.26.0000. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), LUANDERSON DA SILVA NEVES (OAB 444738/SP), LUANDERSON DA SILVA NEVES (OAB 444738/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1006082-12.2026.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Heal Serviços de Saúde Multiprofissionais Ltda - Diretor Geral da Unidade de Apoio Administrativo da Fundação do ABC (FUABC) - Fundação do Abc - Vistos. Fls. 454/481: ciência à impetrada dos embargos de declaração, podendo sobre eles se manifestar no prazo legal. Tendo em vista a urgência do caso, dado o interesse público envolvido, servirá a presente de mandado, a ser cumprido com urgência em regime de plantão. Cumpra-se com prioridade. Após, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: LUANDERSON DA SILVA NEVES (OAB 444738/SP), LUANDERSON DA SILVA NEVES (OAB 444738/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)