Processo 1006080-10.2025.8.26.0576

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006080-10.2025.8.26.0576/SP EXEQUENTE: CCM EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB SP200651) EXECUTADO: MARCELO FERNANDES CRUSCA ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA GALHARDO CASERTA (OAB SP259267) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Indefiro a gratuidade da justiça à parte executada, pois não se vislumbra dos documentos apresentados de que não tenha condições de arcar com custos derivados de uma demanda, notadamente no sistema do Juizado em que o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. 2) Cumpra-se a decisão do evento 49, ou seja, cumpra-se mandado de penhora e avaliação do veículo, no endereço indicado.

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006080-10.2025.8.26.0576/SP EXEQUENTE: CCM EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB SP200651) EXECUTADO: MARCELO FERNANDES CRUSCA ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA GALHARDO CASERTA (OAB SP259267) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Indefiro a gratuidade da justiça à parte executada, pois não se vislumbra dos documentos apresentados de que não tenha condições de arcar com custos derivados de uma demanda, notadamente no sistema do Juizado em que o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. 2) Cumpra-se a decisão do evento 49, ou seja, cumpra-se mandado de penhora e avaliação do veículo, no endereço indicado.