1006073-48.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1006073-48.2026.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Sousa Silva - - Jose Paulo Souza Oliveira - - Ilvane Oliveira Cardoso - - Eduardo Souza Oliveira - - Luciana Souza Oliveira - - Joselito S. Oliveira e Lucia de F.m. da Silva - - Dimas Souza Oliveira - - Alessandra Souza Oliveira - - Felipe Oliveira da Silva - - Karoline Oliveira Sena - - Leticia Oliveira da Silva - - Tatiana Sousa de Oliveira - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de juntar certidão previdenciária de dependentes habilitados à pensão por morte em nome da falecida. Esclareça o pedido de alvará autônomo, tendo em vista o documento de fls.62 informar que a de cujus deixou bens a inventariar. Providencie, ainda, a juntada de certidão de óbito de Mário Sérgio Hering Motta, último cônjuge da falecida (fls.62). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. As peças e documentos deverão ser individualizados e nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, utilizando-se de documento genérico (Documento) somente em caráter excepcional, quando não houver tipo correspondente. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP), SILVANEY BATISTA SOARES (OAB 275236/SP)