2026-09-16 · TJSP
Processo 1006070-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Igreja Mundial do Poder de Deus - Thiago Akio Aoki e outro - Thiago Akio Aoki - - Silvana Rodrigues Aoki - Diante do exposto e tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal, resolvendo o seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo a data da entrega das chaves como data de resilição contratual, sem valores de alugueis a serem devolvidos pelos requeridos. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pelos requeridos, ora reconventes, resolvendo o seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado por culpa exclusiva da locatária, autorizando a retenção integral do valor prestado a título de caução, e CONDENAR a autora ao pagamento do valor de R$ 2.447,97, valor este resultante do saldo remanescente dos alugueis, bem como dos encargos condominiais e contas de consumo pendentes até agosto/2023, da multa contratual proporcional pela desocupação antecipada e dos custos comprovados com a reforma do imóvel, chaveiro, controle e token, e do abatimento da caução, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada vencimento ou desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do vencimento da obrigação. Sucumbente na ação principal e na ação reconvencional, condeno o autor reconvindo a arcar com a integralidade das custas processuais de ambas as ações e a arcar com os honorários advocatícios do patrono do réu reconvinte, que fixo em 10% do valor atualizado da causa de cada ação. P.I.C. - ADV: CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA (OAB 339165/SP), SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA (OAB 339165/SP), SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA (OAB 339165/SP), SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA (OAB 339165/SP)